Na votação final da ‘Lei da Habitação’, o Parlamento português aprovou a proposta do governo de acabar com o visto gold imobiliário, mas manteve outras opções aos investidores internacionais.
Embora o governo tenha inicialmente decidido aplicar o projeto de lei com efeito retroativo, posteriormente voltou atrás nessa posição.
Todos os pedidos que forem apresentados antes da promulgação da lei continuam a serem considerados e processados pelas autoridades, embora com a possibilidade de serem convertidos em Permissões de Empreendedor. Os atuais titulares de vistos gold ainda podem incluir novos membros da família em seus vistos, se assim o desejarem.
As cinco que permanecem abertas aos investidores de vistos gold de Portugal
As rotas que permanecem disponíveis para investidores custam entre € 250.000 e € 500.000.
Por € 250.000, os investidores podem optar por fazer contribuições para instituições de pesquisa reconhecidas em nível nacional. A segunda opção é - contribuir para a preservação do patrimônio cultural nacional ou quaisquer projetos de significado artístico ou cultural.
O limite de € 500.000 está aberto para estrangeiros que desejam investir em fundos de capital de risco, uma vez que o investimento venceria em cinco anos, no mínimo. Para o mesmo limite, os investidores também podem investir diretamente em uma empresa comercial que crie pelo menos cinco empregos permanentes para os locais, por um período mínimo de três anos.
A quinta e última rota é para qualquer investimento que crie pelo menos 10 empregos para os locais.
Além disso, o projeto de lei estipula que as atividades de investimento teriam de ser avaliadas de dois em dois anos.
No artigo anterior já explicamos qual o tramite da lei para sua promulgação e porque não é possível prever.
Logo, se você está interessado na opção imobiliária para solicitar o Golden Visa, o tempo é essencial. Você deve começar sua inscrição agora!
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