VISTO PARA STARTUPS E COLOBORADORES ALTAMENTE QUALIFICADOS – POR INTERMÉDIO DO IAPMEI (Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação)
1. STARTUP VISA
É um programa de acolhimento de empreendedores estrangeiros que pretendam desenvolver um projeto de empreendedorismo e/ou inovação em Portugal, com vista à concessão de visto de residência ou autorização de residência para imigrantes empreendedores. Este programa prevê um processo prévio de certificação de incubadoras para que possam ser entidades de acolhimento e apoio a imigrantes empreendedores na criação e instalação de empresas de base tecnológica.
Certificação das incubadoras - A certificação de incubadoras tem como objetivo assegurar que estas entidades estão aptas a acolher cidadãos de estados terceiros, sendo o IAPMEI responsável pela análise, seleção e certificação das candidaturas, bem como pelo acompanhamento da execução do programa.
Candidaturas de empreendedores - Os empreendedores devem submeter a candidatura diretamente ao Instituto.
2 - TECH VISA
Objetiva garantir que quadros altamente qualificados, estrangeiros à União Europeia, possam ter acesso aos empregos criados por empresas já instaladas em Portugal de forma simplificada.
O programa dirige-se a empresas inseridas no mercado global, com sede ou estabelecimento estável no território nacional, que pretendam atrair para Portugal quadros técnicos qualificados e especializados, oriundos de países estrangeiros à União Europeia.
Como funciona
As empresas que pretendam ser certificadas para contratar cidadãos estrangeiros terão de apresentar candidatura ao programa Tech Visa, em vigor desde 2 de janeiro de 2019, sendo avaliadas e selecionadas com base em critérios definidos em legislação própria.
O IAPMEI é a entidade responsável pela certificação das empresas candidatas, envolvendo várias entidades, como o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a Direção-Geral dos Assuntos Consulares, no processo de atribuição de vistos de residência para os profissionais contratados pelas empresas certificadas.
A avaliação baseia-se no potencial de mercado e na orientação para a internacionalização das empresas, não podendo estas possuir mais do que 50% de trabalhadores contratados em simultâneo ao abrigo do Tech Visa. Nos casos de empresas que desenvolvam maioritariamente a sua atividade no interior de Portugal, este limite é de 80%.
Além dos vistos, Portugal lançou esse ano um novo programa de incentivos que se chama +CO3SO (COnstituir, COncretizar e COnsolidar Sinergias e Oportunidades), é um conjunto de programas transversais e multissetoriais dedicados a empresas, entidades da economia social e entidades do sistema científico e tecnológico.
Visa a criação de condições para o desenvolvimento social e economico do interior de Portugal, com promoção de emprego qualificado e inovação e transferência de tecnologia. Prevê avisos com orçamentos dedicados ao Interior do país, adaptados às necessidades específicas de cada território.
No seu conjunto e nesta primeira fase, o +CO3SO vai disponibilizar uma verba de 426 milhões de euros.
Os apoios consistem na comparticipação integral de custos diretos com os postos de trabalho criados, onde se incluem remunerações e despesas contributivas, bem como um apoio adicional de 40% para financiar outros custos associados.
A título de exemplo, uma empresa que contrate até três postos de trabalho pode beneficiar no máximo de 68.421,45 € nos três anos do programa. Este montante pode atingir os 82.105,74 € nos casos de contratações feitas por uma empresa com menos de 5 anos de atividade, em projetos de Empreendedorismo Social ou na contratação de trabalhadores com condições especiais (pessoas com incapacidade, integrantes de família monoparental, refugiados, vítimas de violência doméstica…).
Em todos esses programas e vistos de residencia convém possuir uma assessoria especialiazada capaz de formular os projetos de acordo com as exigencias da Agência Portuguesa responsável (IAPMEI) bem como orientar e selecionar toda a documentação pertinente, será uma honra participar dessa jornada de empreendedorismo e que acrescenta a possibilidade de propiciar uma melhor qualidade de vida e maiores oportunidades para o empreendedor e toda a sua família.
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