O programa Golden Visa de Portugal é a alternativa mais simplificada de se obter a cidadania portuguesa para estrangeiros sem vínculos familiares com a União Europeia.
Após uma reunião ministerial realizada em 16 de fevereiro de 2023, o governo português apresentou um pacote de medidas para responder a várias preocupações relacionadas com a política habitacional em Portugal, que apontou como uma das medidas, acabar com o programa Golden Visa de Portugal.
Mas o que isso realmente significa?
Até o momento, nada mudou. O Parlamento é o único órgão que pode votar para alterar a lei, e somente o Presidente de Portugal pode ratificá-la. Até que isso aconteça, a lei portuguesa permanece em vigor.
Portanto, você ainda pode aplicar para o Golden Visa Portugal, mas deve iniciar o seu processo o quanto antes.
A proposta de lei para o fim do Golden Visa está atualmente no Parlamento. A primeira votação sobre a lei ocorreu em 19 de maio para determinar como ela será na prática. Ela foi aprovada como esperado, já que o partido do atual governo tem a maioria no Parlamento.
A próxima fase prevista é um debate na Comissão Parlamentar, onde todos os outros partidos darão suas opiniões e ouvirão as partes interessadas. É nessa fase que geralmente ocorrem as alterações no projeto de lei, ou seja, se for concluído que uma disposição legal não está em conformidade com o sistema jurídico ou se não estiver suficientemente clara.
Imediatamente depois, o projeto de lei passará por uma discussão no Parlamento, e a redação específica será aprovada ou rejeitada. Por fim, a lei será submetida a uma votação final. A partir desse momento, é esperado que haja total clareza sobre o término do Golden Visa, incluindo os termos e o prazo.
Após essa votação, a lei é então enviada ao Presidente, que pode aceitá-la e enviá-la ao Diário Oficial ou submetê-la à apreciação do Tribunal Constitucional. O Tribunal Constitucional pode confirmar a validade do conteúdo da proposta, e assim ela seguirá para publicação ou, se precisar de alterações, a proposta retornará ao Parlamento.
As pautas parlamentares são elaboradas na Conferência de Líderes, uma reunião bimestral em que a pauta é definida.
Além disso, com base nas conversas da Força-Tarefa com os partidos no Parlamento, parece que há uma grande probabilidade de termos um período de carência.
Em resumo, é provável o encerramento do programa mas ainda há tempo, mas pouco, convém correr.
Atualizando o post, o prazo para sugestão de alterações no projeto encerrou-se em 16 de junho. Agora, a possibilidade de votação final no dia 19 de julho de 2023.
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