É casado ou vive em união estável, reconhecida por um tribunal de Portugal, com um(a) português(a) há mais de 3 anos?
A vontade de se tornar português tem de ser declarada enquanto durar o casamento ou a união de facto.
Para adquirir a nacionalidade portuguesa não pode:
ter sido condenado por um crime que em Portugal seja punível com pena de prisão de 3 anos ou mais
exercer cargos públicos, que não sejam apenas funções técnicas, noutro país
ter prestado serviço militar não obrigatório noutro país
estar envolvido em atividades relacionadas com terrorismo.
Para pedir a nacionalidade vai precisar de apresentar:
se é casada/o
a certidão de casamento (se possível, em cópia integral emitida por fotocópia), que pode ser dispensada se o registo estiver numa conservatória e identificar essa conservatória, o ano e o número do registo
se vive em união estável
a certidão da sentença do tribunal de Portugal onde se reconhece que vivem há mais de 3 anos em condições semelhantes às das pessoas que são casadas
uma declaração, com menos de 3 meses, em que o cidadão português confirme que continuam a viver em união estável. A declaração pode ser feita previamente ou presencialmente ao funcionário que recebe o pedido ou escrita e assinada pelo cidadão português, indicando o seu número do Cartão de Cidadão ou B.I., a data de emissão e o nome da entidade que emitiu o documento.
Em ambos os casos, vai precisar de apresentar:
uma declaração para aquisição da nacionalidade portuguesa (formulário padrão) que deve ser assinada com firma reconhecida por Notário ou advogado português
a sua certidão de nascimento legalizada
se possível, em cópia integral e emitida por fotocópia
se a certidão for estrangeira, a legalização deve ser feita através de apostila ou visto do consulado de Portugal
se a certidão não estiver em português, deve também levar a certidão traduzida para português e certificada
a certidão de nascimento da pessoa com quem é casado ou vive em união de facto
se possível, em cópia integral e emitida por fotocópia
a certidão pode ser consultada eletronicamente pelos serviços ou ser dispensada se o registo estiver numa conservatória e for identificada essa conservatória, o ano e o número do registo
em alternativa, pode pedir uma certidão de nascimento através da internet
um comprovativo da sua nacionalidade
se o comprovativo não estiver em português, deve também levar uma tradução para português certificada
o seu registo criminal
o certificado de registo criminal deve ser apresentado se viveu em países estrangeiros depois dos 16 anos
se o certificado não estiver em português, deve também levar tradução para português certificada
um comprovativo das funções públicas que desempenha noutro país
se exercer um cargo público com funções técnicas noutro país
um comprovativo sobre o serviço militar não obrigatório que prestou
se tiver prestado serviço militar não obrigatório noutro país
documentos que comprovem a sua ligação à comunidade portuguesa
como uma declaração dos seus patrões ou da Segurança Social, os boletins dos seus filhos nascidos ou registados em Portugal, a sua declaração de IRS, recibos de vencimento, contas da água, da luz ou da renda de casa.
Onde pedir
Pode pedir a nacionalidade portuguesa:
num balcão do Instituto dos Registos e Notariado no Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes, em Lisboa e no Porto
no Espaço Registos do Areeiro, em Lisboa
na Loja do Cidadão de Odivelas
numa conservatória do registo civil
num Balcão da Nacionalidade
no consulado português da zona onde vive.
Se preferir, pode fazer o pedido por correio, enviando os documentos para:
a Conservatória dos Registos Centrais Rua Rodrigo da Fonseca, 198 1099-003 Lisboa Portugal
um Balcão da Nacionalidade.
Quanto custa
Fazer o pedido da nacionalidade portuguesa custa 250 euros.
Pode fazer o pagamento:
com cartão multibanco, no local onde fizer o pedido
por cheque, se fizer o pedido por correio.
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